| ID Semântico: |
de-placido:preceito-cominatorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Geralmente, é a denominação dada a toda ação em que se impõe um preceito . Assim, tanto a ação cominatória como o interdito proibitório incluem-se na designação. No primeiro caso, o preceito cominatório decorre de um direito, em virtude do qual se possa exigir de outrem a prestação de um fato, ou a abstenção de um ato, sob cominação de uma pena, seja existente em um contrato ou não. No segundo caso, tem o caráter possessório, fundando-se no receio de molestação à posse . Vide: Ação possessória . Interdito .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preceito cominatório | sinônimo de\nINTERDITO PROIBITÓRIO. Vide AÇÃO POSSESSÓRIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Preceito cominatório' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Geralmente, é a denominação dada a toda ação em que se impõe um preceito . Assim, tanto a ação comin..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preceito cominatório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
