Preenchimento de lacunas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Preenchimento de lacunas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/preenchimento-de-lacunas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Emprego, pelo magistrado, quando deparar com lacuna normativa, ontológica ou axiológica, de mecanismos complementares do direito, que consistem na analogia, costume, princípios gerais do direito e equidade, para elaborar sua norma individual aplicável ao caso *sub judice*, colmatando a lacuna encontrada. **2.** Integração da lacuna pelo magistrado, que não pode furtar-se a uma decisão, para chegar a uma solução adequada. **3.** Permissão para o desenvolvimento aberto do direito, dirigido metodicamente, pelo órgão judicante, sempre que se apresentar uma lacuna, cobrindo o vácuo normativo mediante analogia, costume, princípios gerais do direito e equidade, para encontrar a norma aplicável ao caso concreto, dentro dos marcos jurídicos, emitindo a norma individual completante, que solucionará o caso *sub judice* e vinculará ambos os litigantes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PREENCHIMENTO DE LACUNAS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PREENCHIMENTO DE LACUNAS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preenchimento de lacunas
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
