Pregão

   Pregão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pregao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito processual civil.* a) Notícia dada, publicamente, por oficial de justiça ou pelo porteiro dos auditórios forenses ou aviso dado, por eles, às partes, por ordem judicial, no começo ou no decorrer das audiências públicas, para que tenham conhecimento de alguma deliberação dos órgãos judicantes; b) anúncio em voz alta dos bens levados em venda pública por meio de leilão e dos lances ofertados para arrematação dos bens. **2.** *Direito comercial.* Modo pelo qual os corretores da Bolsa proclamam as ofertas negociais. **3.** *Direito administrativo.* Modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e, inclusive, mediante o uso de recurso de tecnologia de informação.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/49/pregao

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praeconium , de praeconari (apregoar, proclamar), entende-se a notícia ou a proclamação feita publicamente por oficial de Justiça ou pelo porteiro dos auditórios forenses. Propriamente, designa as palavras ditas em alta voz , para que se anuncie ou se proclame alguma notícia ou se faça algum aviso. Assim, na linguagem forense, diz-se pregão : a) O aviso dado pelo oficial de Justiça, às partes, por ordem do juiz no início ou no correr das audiências públicas, em virtude do que se anuncia o começo da dita audiência ou qualquer deliberação tomada pelo juiz para conhecimento dos interessados. b ) A proclamação , nas hastas públicas , em altas vozes, dos lanços oferecidos para aquisição ou para arrematação das coisas postas em licitação, ou venda por almoeda , isto é, a quem mais der. A pessoa que faz o pregão é chamada pregoeiro , isto é, o que proclama ou anuncia em altas vozes . Pregão . Nova modalidade de licitação, instituída pelo Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado. O pregão na forma eletrônica é regulamentado pelo Decreto 5.450, de 31.05.2005. Além disso, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei 10.520, de 17.07.2002, instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pregão | 1 – (espécie de licitação) auction. Vide\nLICITAÇÃO.\n• pregão eletrônico → electronic procurement; e-\nprocurement [Warren, Carl. Accounting, page\n204].\n2 – (mercado de capitais) A palavra pregão possui\ndiversos significados: 1) recinto de negociação nas\nbolsas de valores; 2) a atividade de negociação de\nvalores mobiliários; 3) o período de tempo em que\nsão negociadas as ações na bolsa de valores; cada\ndia de funcionamento das bolsas de valores. Pelo\ncontexto, deve-se escolher a melhor versão em\ninglês:\n1) – exchange floor; floor.\n“The exchange floor consists of separate trading\nrooms, all connected by passageways that allow\nmembers to walk from room to room to execute\norders”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 72].\n“Stocks are traded at specific locations on the floor\ncalled ‘trading posts’”. [Dalton, John M. How the\nStock Market Works, p. 73].\n• operador de pregão → floor broker;\ncommission house brokers.\n“Floor brokers, also known as commission\nhouse brokers, working on the exchange floor,\nexecute the orders of public customers of their\nfirm”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 76].\n2) – trading.\n• pregão eletrônico → online trading.\n• pregão de viva voz → open outcry.\n• suspensão do pregão; recesso da bolsa →\ntrading halt; suspended trading.\n3) trading day; trading hours; day.\n“The Wall Street Journal, among other newspapers,\nshows each stock’s current yield on a daily basis,\nfigured on the closing price each trading day”.\n[Dalton, John M. How the Stock Market Works, p.\n28].\n“The day’s highest trading price was 54 ($54 per\nshare), which is also a new 52-week high for the\nstock”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 31].\n\n“Tens of millions of transactions take place here\n[New York Stock Exchange] every trading day”.\n[Dalton, John M. How the Stock Market Works, p.\n68].\n“After-hours trading does have some\ndisadvantages. First, liquidity may be less than\nduring the normal trading hours”. [Dalton, John M.\nHow the Stock Market Works, p. 288].\n• abertura do pregão → opening bell.\n“Even before the opening bell, sell orders\nflooded the order-handling system at the New\nYork Stock Exchange”. “[Dalton, John M. How\nthe Stock Market Works, p. 304].\n• cotação de fechamento/abertura →\nclosing/opening price.\n• durante o pregão → during the trading day.\n• encerrar/fechar o pregão → close the trading\nday.\n• fechamento do pregão → the close of the\ntrading day; the end of trading; closing bell.\n“On the stock exchange, this type of order is\nexecuted at the close of the trading day. The\nend of trading is signaled by the ringing of a bell\nfor 30 seconds”. [Dalton, John M. How the Stock\nMarket Works, p. 87]\n“By the end of trading, the Dow was off 508.32\npoints”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 305].\n• “[O] número de pregões em meses normais\noscila em torno de 22…” [Pinheiro, Juliano Lima,\nMercado de Capitais, p. 151] → In normal\nmonths, there are around 22 trading days.\nVide também APREGOAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PREGÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PREGÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pregão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)