Prelegado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Prelegado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/prelegado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Legado com que o testador contempla um dos coerdeiros ou seu herdeiro necessário. **2.** Legado prévio que, por ser puro e simples, deve ser entregue ao legatário antes da partilha.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —. 2.° A pouco usada hoje é a de —
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a designação atribuída ao legado deixado pelo testador a um dos co- herdeiros, sem que perca esta sua qualidade, a que se acumula a de legatário. O prelegado é posto a cargo de toda herança, isto é, a cargo de todos os herdeiros, inclusive do co-herdeiro legatário. O prelegado é instituído nas mesmas condições e com os mesmos característicos do legado, ficando, por isso, adstrito às regras a que o legado se subordina. Deve, como o legado, ser entregue antes da partilha.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRELEGADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRELEGADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prelegado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
