Presídio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/presidio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Militar
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penitenciário.* a) Estabelecimento prisional ou carcerário público; b) penitenciária; c) prisão fortificada e guarnecida militarmente, onde são cumpridas as penas impostas em virtude de prática de crime militar ou político ou de crime comum grave. **2.** *Direito militar.* a) Ação de defender uma praça; b) guarnição militar colocada em certo local para defendê-lo; c) praça de guerra; d) prisão numa praça de guerra; e) prisão militar. **3.** *Direito comparado.* Comitê executivo permanente que, nos países comunistas, tem amplos poderes para dirigir os seus negócios interiores e exteriores.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praesidium , é tomado na acepção de guarnição militar posta em certo lugar para defendê-lo. E, extensivamente, a praça ou o lugar em que se põe a guarnição ou a força armada. Este sentido vem da significação de praeses , tido, também, como defensor . Assim, presídio é a praça fortificada, defendida por uma guarnição militar. Presídio . No sentido do Direito Penal, significa o estabelecimento ou o local militarmente guarnecido, que também serve para prisão de certos condenados, ou para que aí cumpram suas condenações.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRESÍDIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRESÍDIO de forma direta e acessível no caso."

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