Prescrever

   Prescrever

ID Semântico:	de-placido:prescrever
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim praescribere (escrever antes), é geralmente empregado no sentido de ordenar o que se tem a fazer ou estabelecer a regra a ser obedecida ou seguida . Assim, equivale a determinar, assinalar, regular alguma coisa, para que se siga a regra, norma ou forma instituída. Na linguagem médica, prescrever é receitar , isto é, dar a fórmula para manipulação de um remédio, ou indicar um medicamento para o paciente. Prescrever . Na significação exclusivamente jurídica, é ficar sem efeito, anular-se, extinguir-se um direito , que se conservou sem exercício por certo lapso de tempo.

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Prescrever: em Direito significa ficar sem efeito por ter decorrido certo prazo legal; caducar; ordenar antecipada e explicitamente; dar ordem ou determina­ ção para que se faça (algo); estabelecer, determinar, preceituar; normatizar. Proscrever: decretar o banimento de; banir, exilar, degredar, deportar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prescrever | (incidir em prescrição da ação)\nExistem dois modos de traduzir prescrever para o\ninglês: (1) utilizando os termos correspondente no\ncommon law; (2) utilizando o termo do civil law da\nLouisiana. Recomenda-se utilizar os termos do\ncommon law, por ser a forma usual nos EUA.\n1 – (no common law) to be time-barred; to be\nbarred by the statute of limitations.\n• a ação contra o causador do dano prescreve\nem três anos → the action against the\ntortfeasor is barred by the statute of limitations\nin three years; the action against the tortfeasor\nis time-barred in three years.\n“…tolling the statute of limitations so that class\nmembers ‘will no longer be forced to file\npremature lawsuits or risk their claims being\ntime-barred’”. [AMCHEM PRODUCTS, INC., et\nal., PETITIONERS v. GEORGE WINDSOR et al. - on\nwrit of certiorari to the united states court of\nappeals for the third circuit. June 25, 1997.].\n“If a complaint sets forth a claim which is barred\nby the statute of limitations, the objection may\nbe taken by setting it up as an affirmative\n\ndefense in the answer”. [Appleton, Julian J.,\nNew York Practice, p. 53].\n2 – (no civil law da Louisiana) to prescribe.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Prescrever' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim praescribere (escrever antes), é geralmente empregado no sentido de ordenar o que se tem a ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: prescrever

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)