| ID Semântico: |
de-placido:prescricao-criminal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na terminologia do Direito Penal, a prescrição não foge ao sentido primário da extinção de direito . No entanto, especializa-se na extinção do direito de processar a pessoa que cometeu um delito ou uma infração ou na extinção do direito de aplicar a pena ao condenado por ato delituoso ou por infração. Neste particular, pois, a prescrição criminosa apresenta-se como prescrição da ação , quando se extingue o direito de processar, ou prescrição da pena , quando se extingue o direito de se impor a condenação ou o cumprimento da pena. A prescrição criminal não se suspende nem se interrompe pela força do princípio contra non valentem agere non currit praescriptio . Ele é próprio à prescrição civil .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Prescrição criminal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Penal, a prescrição não foge ao sentido primário da extinção de direito ...."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prescrição criminal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
