Presidência da república

   Presidência da república

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/presidencia-da-republica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* Conjunto de órgãos que prestam assessoria direta e dão consulta ao presidente da República. A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pelo Gabinete Pessoal, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.

• Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Presidência da República).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: presidência da república

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulário de Autoridades