Prestação de serviço à comunidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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prestação de serviço à comunidade
| ID Semântico: | marcilio:prestacao-de-servico-a-comunidade |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- prestação de serviço à comunidade |\n(pena restritiva de direitos) community service.\n• prestar serviços à comunidade → to perform\ncommunity service.\n“In recent years, several jurisdictions have adopted\na more literal “debt to society” approach to criminal\nliability by requiring convicted criminals to perform\nuncompensated community service in lieu of or in\naddition to imprisonment”. [Loewy, Arnold H.,\nCriminal Law, p. 15].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'prestação de serviço à comunidade' em processos transnacionais..." | "#prestação de serviço à comunidade |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prestação de serviço à comunidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
