Presumpção de Direito

   Presumpção de Direito

ID Semântico:	teixeira-freitas:presumpcao-de-direito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é por si prova plenissima, e liquidissima — Lêi de 6 de Junho de 1755, Alv. de 4 Agosto de 1773, Regim. de 20 de Janeiro de 1774 Cap. 2.°; e, para excluil-a, são necessárias provas liqui-dissimas—Alv. de 14 de Dezembro de 1775 § 8.*. (N. B. De accôrdo o Autor, com as suas Primeiras Linhas nos §§ 266 á 272 da Edição de Teix. de Freitas).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Presumpção de Direito' tem raízes históricas."	"é por si prova plenissima, e liquidissima — Lêi de 6 de Junho de 1755, Alv. de 4 Agosto de 1773, Regim. de 20 de Janeiro..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: presumpção de direito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)