Presunção juris tantum

   Presunção juris tantum

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/presuncao-juris-tantum
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* É também denominada presunção condicional ou relativa. Ocorre quando a lei estabelece um fato como verdadeiro até prova em contrário.

• Nota Adicional:* PRESUNÇÃO SIMPLES. v.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a presunção condicional ou relativa, também denominada simples. E é tantum porque prevalece até que se demonstre o contrário . E a destruição dela não cabe a quem a tem em seu favor por determinação legal, mas aquele que não a quer ou não se conforma com a sua determinação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRESUNÇÃO JURIS TANTUM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRESUNÇÃO JURIS TANTUM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: presunção juris tantum

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva