Princípio da congruência

   princípio da congruência

ID Semântico:	marcilio:principio-da-congruencia
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. princípio da congruência | principle of\ncongruence.\n_______________\n\n#princípio da conservação; princípio da\npreservação dos contratos | (dir.\ncontratual) principle of conservation of contracts.\n_______________\n\n#princípio da #dignidade da pessoa\nhumana | principle of human dignity.\nNão traduza literalmente por “principle of dignity of\nthe human person”.\nNota: quase todo estudante de Direito deve se\nperguntar no início do curso sobre a razão de ser de\numa expressão usada pela Constituição Brasileira, e\ntão em voga atualmente: “dignidade da #pessoa\nhumana”.\nExiste “humano que não seja pessoa”? Por que não\ndizer simplesmente “dignidade humana”?\nO objetivo seria contrapor à uma “dignidade da\npessoa jurídica”? Não parece ser razoável.\nA expressão “dignidade da pessoa humana” parece\nser pleonástica.\n\nA explicação está na constatação de que essa\nexpressão (“dignidade da pessoa humana”) foi\ncopiada literalmente do Catecismo da Igreja\nCatólica de 1985 (a Constituição Brasileira é de\n1988).\nTanto é que, em inglês, o termo “dignity of the\nhuman person” é usado exclusivamente em textos\nda Igreja Católica.\nEm contextos jurídicos – e em todos os outros –\nutiliza-se apenas a expressão “human dignity”.\nProcure no Google.\nPor isso, em Direito, sugere-se traduzir “dignidade\nda pessoa humana” simplesmente por “human\ndignity”.\nAo escrever um texto diretamente em inglês,\nescreva “human dignity” e não “dignity of the\nhuman person”, para que o texto seja claramente\nidentificado como um texto jurídico – e não um\ntexto religioso.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'princípio da congruência' em processos transnacionais..."	"#princípio da congruência | principle of..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da congruência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)