Princípio da fungibilidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Princípio da fungibilidade
| ID Semântico: | https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/601/edicao-3/principio-da-fungibilidade |
| Classe: | Artigo Doutrinário / Enciclopédico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Processo Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Rita Vasconcelos. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/601/edicao-3/principio-da-fungibilidade)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/726/principio-da-fungibilidade\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#princípio da fungibilidade | (dos recursos)\nprinciple of interchangeability (of appeals). That is:\nunder some circumstances, the appeals are\ninterchangeable. The name of the appeal filed does\nnot matter, the court will accept the wrong appeal\nif the requisites of the right appeal have been\nsatisfied.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O estudo sobre Princípio da fungibilidade encontra-se na doutrina." | "Consulte o artigo completo sobre Princípio da fungibilidade na PUC-SP." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Processo Civil
- Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da fungibilidade
Referência Bibliográfica
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
