Princípio da instrumentalidade das formas

   Princípio da instrumentalidade das formas

ID Semântico:	de-placido:principio-da-instrumentalidade-das-formas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

As formas representam os meios de exteriorização dos atos jurídicos, do mesmo modo que o processo é o meio através do qual se realiza o Direito no caso concreto. Daí surge o denominado princípio da instrumentalidade das formas, a significar que elas são acessórias do direito material e que não deve o intérprete sobrepor a forma ou o meio de exteriorização em detrimento do conteúdo. Aliás, do disposto no art. 112, do Cód. Civil/2002, já se extrai tal orientação: “nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”. (nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Princípio da instrumentalidade das formas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: As formas representam os meios de exteriorização dos atos jurídicos, do mesmo modo que o processo é ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da instrumentalidade das formas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva