Princípio da transparência

   Princípio da transparência

ID Semântico:	cadip:principio-da-transparencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Transparência é publicidade acrescida de visibilidade, qualificada com o plus da nitidez no trânsito da informação aos destinatários: para a Administração Pública, e de modo especial em licitação e contratação administrativa, transparência é dever endógeno (nasce de dentro, das entranhas da coisa pública) e princípio a iluminar –– com as exigências da ampla acessibilidade, clareza de linguagem e objetividade do comunicado –, todos os canais e as formas direcionadas à publicidade.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 128-129)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Princípio da transparência'."	"As regras de 'Princípio da transparência' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da transparência

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico