Princípio do interesse público

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Princípio do interesse público
ID Semântico: cadip:principio-do-interesse-publico
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Cuidar do interesse público é cuidar do bem-estar coletivo, do bem comum: é atenção, para além do interesse particular e do interesse estatal, à primazia do bem e da ordem social, à relevância da função social sem desagregar a função pessoal, em um quadro de respeito à totalidade na diversidade de grupos sociais e indivíduos, que se aplica, em geral, ao direito como um todo, e, de modo especial e com licitação e a contratação administrativa estão imbricadas.

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 127-128)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Princípio do interesse público'." "As regras de 'Princípio do interesse público' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: princípio do interesse público

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico