Princípio do paralelismo das formas

   Princípio do paralelismo das formas

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/970/principio-do-paralelismo-das-formas
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/970/principio-do-paralelismo-das-formas

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O princípio do paralelismo das formas significa que os atos jurídicos serão extintos pela mesma forma pela qual eles se constituíram, salvo disposição normativa em contrário. Por exemplo, se o ato jurídico foi realizado através de escritura pública, a sua retratação ou extinção pelas partes se dará pela mesma forma, salvo se o contrário dispuser a lei. (nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Princípio do paralelismo das formas é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Princípio do paralelismo das formas na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio do paralelismo das formas

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva