Princípio do poluidor-pagador
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Princípio do poluidor-pagador
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/principio-do-poluidor-pagador |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Ambiental |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito ambiental.* Princípio que, para evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente, impõe sanções penais e administrativas ao poluidor (pessoa natural ou jurídica), independentemente do dever de indenizar ou reparar os danos causados (Celso A. P. Fiorillo e Marcelo A. Rodrigues).
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direitos Difusos e Coletivos, de autoria de Erika Bechara. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/334/edicao-1/principio-do-poluidor-pagador)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1284/principio-do-poluidor-pagador\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#princípio do poluidor pagador | (dir.\nambiental) polluter-pays principle.\n“The polluter pays principle provides that the\npolluter who creates an environmental harm\ngenerally should be forced to pay the costs of\nremedying that harm”. [Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, Chapter 306].\n_______________\n\n#princípio do registro pelo valor original\n| (contabilidade) cost principle [Lynn, Guy. A\nDictionary of Accounting and Auditing, p. 82; Siegel,\nJoel G., Dictionary of Accounting Terms, page 213].\n_______________\n\n#princípios de contabilidade geralmente\naceitos | sinônimo de PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE\nCONTABILIDADE.\n_______________\n\n\n#princípios fundamentais de\ncontabilidade (PFC) | generally accepted\naccounting principles (GAAP). Em português, as\nexpressões princípios fundamentais de\ncontabilidade; princípios de contabilidade\ngeralmente aceitos; e conceitos de contabilidade\nsão sinônimas.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: princípio do poluidor-pagador
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
