Princípios gerais do direito

   Princípios gerais do direito

ID Semântico:	washington:principios-gerais-do-direito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Doutrina ato de ofício ou praticá-lo contra disposição universal e genérica de direito decorrente expressa de lei, para satisfazer interesse ou da própria essência da legislação positiva, sentimento pessoal (CP, art. 319). estabelecendo, assim, as opiniões lógicas Observação: Para que o crime colocado em necessárias das normas legislativas (CC, art. evidência seja distinguido, deverá ficar pro4.o; CPC, art. 126; CLT, art. 8.o). vado que o funcionário público agiu com

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Princípios gerais do direito' é complexo."	"Doutrina ato de ofício ou praticá-lo contra disposição universal e genérica de direito decorrente expressa de lei, para ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípios gerais do direito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos