Principal pagador
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Principal pagador
| ID Semântico: | de-placido:principal-pagador |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É a expressão usada nas redações dos contratos garantidos por fiança, quando o fiador assume a responsabilidade de garantir e pagar a dívida assumida pelo devedor, sem qualquer direito ao benefício legal , que lhe assiste, em caso de execução. Assim, o fiador se equipara ao devedor principal , sem qualquer regalia, sendo chamado a pagar ou a cumprir a obrigação, sem qualquer oposição, mesmo fundada no benefício da excussão , que lhe competiria, se mero fiador , quando executado para satisfazer a fiança.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Principal pagador' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a expressão usada nas redações dos contratos garantidos por fiança, quando o fiador assume a respo..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: principal pagador
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva