Prisão especial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Prisão especial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/prisao-especial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual penal.* É aquela em que, por causa da função exercida, da posição ocupada, da profissão ou de serviços prestados pelo preso, há regalia de tratamento especial e o privilégio de ficar em local diverso da prisão comum, livre de contato com os criminosos, até a condenação definitiva. Após a sentença definitiva, perde tal regalia e cumpre a pena em igualdade de condições com os demais condenados.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela, de caráter civil mas que acabam utilizados para o cumpriou militar, em que o indivíduo a ela submetimento de longas penas. Isto resulta numa do, antes da condenação definitiva, goza de situação tão precária e alarmante, que se determinados privilégios e imunidades não Beccaria estivesse reencarnado, com certeza admitidos, em geral, aos demais detentos. O absoluta escreveria novamente o seu famopreso que goza desse privilégio é recolhido so livro ‘Dos delitos e das penas’, publicanos quartéis ou em prisões especiais, não do em 1764, no qual ele denunciou as condisendo permitido para est
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Recolhimento de certas autoridades e de portadores de título universitário (casos previstos em lei) em local distinto da prisão comum.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PRISÃO ESPECIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PRISÃO ESPECIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prisão especial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
