Procedência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Procedência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/procedencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* a) Qualidade da demanda bem fundada no mérito; b) fundamento legal e oportunidade do que se pede ou se requer a uma autoridade judicial ou administrativa (De Plácido e Silva); c) acolhimento, total ou parcial, pelo magistrado do pedido do autor; d) resolução do mérito da causa; e) qualidade procedente de uma ação ou recurso; f) instituição que originou o documento. **2.** *Direito comercial.* a) Origem das mercadorias; b) ponto de partida de mercadorias ou produtos importados; praça de onde saíram os bens importados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PROCEDÊNCIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PROCEDÊNCIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: procedência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica