Proced do qua alguém median excepc intere pena p social

   Proced do qua alguém median excepc intere pena p social

ID Semântico:	cadip2022:proced-do-qua-alguem-median-excepc-intere-pena-p-social
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

imento administrativo, preparatório do judicial, por meio l o Poder Público, compulsoriamente, pretende despojar de seu direito de propriedade a fim de adquirir, Coelh te indenização prévia e justa, em geral em dinheiro ou, Magal ionalmente, em títulos da dívida pública, fundada em Costa sse público, necessidade pública, interesse social, como 468) ela não-utilização do bem nos termos de sua função , ou, ainda, em decorrência de ilícito criminal.

• Referência/Fundamentação:* o, Paulo hães da (2004, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Proced do qua alguém median excepc intere pena p social'."	"As regras de 'Proced do qua alguém median excepc intere pena p social' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: proced do qua alguém median excepc intere pena p social

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)