Procuração POR instrumento particular
| ID Semântico: |
de-placido:procuracao-por-instrumento-particular |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que é dada e passada por instrumento particular, isto é, por escrito particular, dado e passado pelo próprio mandante ou dado por ele e passado por mãos alheias. Para valer em relação a terceiros, a procuração passada por instrumento particular deve ter a firma do outorgante reconhecida por tabelião. Na vigência do Cód. Civil/1916 discutia-se se a procuração deveria processar-se por instrumento público caso objetivasse a prática de ato em que se exigia escritura pública, como, por exemplo, compra e venda de imóvel. Com o Cód. Civil/2002, não há mais motivos para a polêmica, pois o art. 657 é expresso no sentido de que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Procuração POR instrumento particular' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que é dada e passada por instrumento particular, isto é, por escrito particular, dado e passado ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: procuração por instrumento particular
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
