Procuradoria Geral do Estado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Procuradoria Geral do Estado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/procuradoria-geral-do-estado |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Órgão responsável por defender na Justiça os interesses do Estado do Rio de Janeiro.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Órgão que integra o Poder Executivo Estadual e exerce com exclusividade a Advocacia Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a representação judicial e a consultoria jurídica dos seus órgãos e entidades.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Órgão responsável por defender na Justiça os interesses do Estado de Minas Gerais.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Órgão responsável por defender na Justiça os interesses do Estado do Rio de Janeiro.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Órgão responsável por defender na Justiça os interesses do Estado de Minas Gerais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Procuradoria Geral do Estado." | "As regras de Procuradoria Geral do Estado foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: procuradoria geral do estado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
