Progressividade
Progressividade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/progressividade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Nas *linguagens comum* e *jurídica,* significa: caráter do que é progressivo. **2.** *Direito tributário.* a) Existência de alíquotas diferençadas, que vão se tornando mais altas na medida em que a base tributável o for (Eduardo M. F. Jardim); b) progressividade fiscal ou extrafiscal das alíquotas tributárias. A fiscal é a inerente ao próprio tributo, inserido dentro de um sistema carregado de preocupação social. A extrafiscal visa promover os vários valores constitucionais; logo ela pode ser: a) realizadora desses valores; b) instrumento de planejamento urbano, pois a Constituição Federal prevê a progressividade no tempo do IPTU para reforçar e sancionar a política urbana municipal (Geraldo Ataliba).
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/159/progressividade
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PROGRESSIVIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PROGRESSIVIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: progressividade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
