| ID Semântico: |
de-placido:proposta |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Forma feminina de proposto , do latim propositus (exposto aos olhos, posto adiante), significa a ação de propor ou de oferecer a outrem alguma coisa, indicando, também, o conteúdo ou o objeto do que se propõe. Entende-se, assim, no mesmo sentido de policitação , revelando-se a promessa para um negócio ou para um contrato. A proposta faz gerar para o proponente (policitante) a obrigação de cumprir aquilo que propôs, quando é esta aceita pela pessoa a quem foi feita. No entanto, enquanto não vem a aceitação , pode o proponente revogar a proposta, retirando-a ou a tornando sem efeito. Quer isto significar que o vínculo obrigacional somente se estabelece quando a proposta é tida como aceita. Quando intervém a aceitação, porém, o contrato se firma irrevogavelmente, desde que na proposta se achem estabelecidas todas as condições ou determinações indispensáveis à sua elaboração e conclusão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#proposta | 1 – (contratual) offer. Em contexto\ncontratual, evite traduzir por proposal.\n“To determine whether there is a contract of hire,\none seeks to discover whether the three ‘elements’\nof a contract are present. These elements are offer,\nacceptance, and consideration”. [Covington, Robert\nN. Employment Law, p. 16].\n• proposta em aberto → offer that is not binding,\nbecause some element is not defined.\n\n2 – (em licitação) bid; tender.\nNota: o termo bid é mais usual.\n• A empresa apresentou proposta de 100 milhões\npelo contrato com a administração pública →\no The company submitted/made/put\nin a #bid of 100 million for the\ngovernment contract.\no The company bid 100 million for the\ngovernment contract.\n_______________\n\n\n#proposta de emenda à Constituição\n(PEC) | constitutional amendment bill; proposal of\nconstitutional amendment.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Proposta' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Forma feminina de proposto , do latim propositus (exposto aos olhos, posto adiante), significa a açã..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: proposta
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
