Propriedade limitada

ID Semântico:	washington:propriedade-limitada
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Aquela que sofre limitação de algum de seus direitos elemen-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em oposição ao sentido de propriedade plena, a propriedade limitada quer designar aquela que está sujeita a um ônus real, pelo que seu titular não pode exercer os direitos, que lhe competem, em toda a sua plenitude. É chamada, também, de propriedade imperfeita (imperfecta ou minus plena) , porque os direitos , que lhe são inerentes, se encontram fracionados ou desmembrados , em mãos de mais de uma pessoa. Ou quando é passível de resolução . A limitação, pois, decorre do desmembramento dos direitos inerentes à propriedade, não de qualquer fracionamento, que lhe possa atingir, pois que, por sua essência, a propriedade é sempre una . Mesmo no caso do condomínio, cada quinhão ou parte é, em verdade, uma propriedade em relação ao condômino ou coproprietário. E, em consequência, essa limitação atinge o exercício dos direitos de propriedade . Vide: Direito real . Domínio . Enfiteuse . O sentido de limitada , portanto, significa restrições ao uso, gozo e disposição da propriedade, em virtude de direito real ou ônus, que sobre ela passa, ou quando é resolúvel . Vide: Propriedade resolúvel .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Propriedade limitada' é complexo."	"Aquela que sofre limitação de algum de seus direitos elemen-..."

Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva