Propriedade pública

   Propriedade pública

ID Semântico:	de-placido:propriedade-publica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Denominação dada a toda coisa ou bem que pertence ao domínio do Estado , incluído na ordem das coisas de domínio público ou privado do Estado . Desse modo, a propriedade pública é a que pertence ao Estado, não importa o destino que tenha. A propriedade pública é espécie de propriedade coletiva , opondo-se, nesta razão, ao sentido de propriedade individual ou privada . A propriedade pública evidencia-se bem que está fora do comércio. E pela afetação legal que sobre ela pesa não está sujeita à prescrição. É, portanto, inapropriável e imprescritível. Vide: Bens da União . Domínio da União .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Propriedade pública' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Denominação dada a toda coisa ou bem que pertence ao domínio do Estado , incluído na ordem das coisa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade pública

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva