Protesto por novo júri
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Protesto por novo júri
| ID Semântico: | washington:protesto-por-novo-juri |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Processual Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Protesto particusuidor, do dono de qualquer bem. lar da defensoria, que não se conforma com
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designava o recurso, privativo da defesa, interposto por petição ou por termo nos autos, a contar da ciência da decisão, visando reformar o veredicto do Tribunal do Júri nas hipóteses de sentença condenatória de reclusão igual ou superior a 20 anos. O protesto por novo júri só tinha cabimento uma vez e, caso interposto, invalida qualquer outro recurso. O protesto por novo júri deixou de existir ante a revogação dos arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal pela Lei 11.689, de 2008.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#protesto por novo júri | vide JÚRI.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Protesto por novo júri' é complexo." | "Protesto particusuidor, do dono de qualquer bem. lar da defensoria, que não se conforma com..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Processual Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: protesto por novo júri
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
