| ID Semântico: |
de-placido:protetorado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim protector (protetor, guarda, defensor), na terminologia jurídica é o vocábulo aplicado em duas significações: a) exprime a proteção assegurada por um Estado mais forte a um outro, notadamente para protegê-lo contra toda agressão externa , ficando este, em relação ao Estado protetor , em condições de Estado protegido . Nestas circunstâncias, o Estado protegido , sob domínio do protetorado , que aceita ou lhe é imposto fica diminuído em sua soberania , pois que, em regra, é confiado ao Estado protetor o exercício de certas atribuições, sejam relativas ao Direito Interno, sejam relativas ao próprio Direito Internacional. Notadamente, a direção das relações exteriores do Estado protegido é confiada ao Estado protetor. Deste modo, o protetorado não implica submissão absoluta do Estado protegido ao Estado protetor, pois que exerce este parte da soberania sobre o outro, que mantém autoridades autóctones, isto é, nativas , com jurisdição e competência autônomas; b) exprime o território sujeito à proteção de outro Estado, sem que tenha perdido, inteiramente, a sua soberania, pois que ainda mantém capacidade administrativa e soberania, embora restrita ou diminuída. Estes, aliás, são os protetorados denominados internacionais , visto que noutro sentido são compreendidos os protetorados coloniais .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Protetorado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim protector (protetor, guarda, defensor), na terminologia jurídica é o vocábulo aplicado em d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: protetorado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
