Prova pré-constituída

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prova-pre-constituida
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Diz-se daquela que foi, antecipada ou previamente, formada pelo interessado, por determinação legal ou para garantia de sua segurança, por meio, por exemplo, de documento firmado anteriormente, antes do início da demanda, apresentado-se juntamente com a petição inicial.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Constituída antes, pois que este é o sentido de pré-constituída, assim se entende a prova que já vem feita, através de documento ou ato processado anteriormente . Nesta razão, a prova pré-constituída é aquela que já se encontra ou se conserva em poder da pessoa, como assecuratória de seu direito, antes que se fira o litígio ou antes que se inicie a demanda. É a que consta do documento ou escrito, em que se firmou o ato jurídico ou contrato, ou de ato processado, antes da propositura da ação. Assim, a prova pré-constituída já vem com o pedido do autor, quando iniciada a questão, ou é mostrada, já elaborada, pelo réu, quando oportuno. E se opõe, desse modo, ao sentido de prova simples ou causal .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prova pré-constituída = documentary evidence.\nTag #pré constituída #pré-constituída\n--\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Prova pré-constituída nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Prova pré-constituída' no caso prático."

Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)