Provision
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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provision
| ID Semântico: | marcilio:provision |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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Significado Prático
- provision | 1 – (of statute, contract, etc)\ndisposição; dispositivo; previsão; regra.\n• contract provision → disposição contratual.\n• statutory provision → disposição legal.\n• “The Official Comment states that these\nprovisions are illustrative and not exclusive”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 360] → O Comentário Oficial prevê que estes\ndispositivos são exemplificativos, e não numerus\nclausus.\n• housekeeping provisions → disposições gerais.\n\n2 – (accounting) provisão.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'provision' em processos transnacionais..." | "#provision | 1 – (of statute, contract, etc)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: provision
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
