Puberdade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Puberdade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/puberdade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *medicina legal.* **1.** Qualidade de púbere. **2.** Idade de dezesseis anos para a mulher e para o homem, em que a lei permite as núpcias ante o fato de tornar a pessoa apta para a procriação. **3.** Adolescência. **4.** Maturidade sexual que, na mulher, se caracteriza pela menstruação, e, no homem, pela presença de espermatozoides maduros no líquido espermático.
- Nota Adicional:* (dir. civ.e medicina legal. 1. Qualidade de púbere. 2. Idade de dezesseis anos para a mulher e para o homem, em que a lei permite as núpcias ante o fato de tornar a pessoa apta para a procriação. 3. Adolescência. 4. Maturidade sexual que, na mulher, se caracteriza pela menstruação, e, no homem, pela presença de espermatozoides maduros no líquido espermático
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é de 14 annos, completos, e de 12 annos para as molhéres.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim pubertas , designa a época ou período da vida, em que, pelo desenvolvimento dos órgãos reprodutores do homem ou da mulher, começa a manifestar-se a aptidão generativa. Assim, a puberdade assinala a fase em que as pessoas se encontram em condições ou em estado de procriar . Nesta razão, exprime o sentido de maturidade sexual . Na mulher, a puberdade é determinada pela ovulação , fenômeno que decorre do desprendimento dos óvulos (elementos reprodutores da mulher), dos ovários , glândulas sexuais, em que eles se formam, produzindo a menstruação . No homem, a puberdade se inicia pelo aparecimento dos zoospermas ou espermatozoides (elementos fecundantes masculinos) no líquido seminal, os quais produzem a fecundação dos óvulos femininos, quando os tocam e se impregnam neles. Aos 18 anos de idade, segundo os romanos, atingia o homem, mesmo os mais retardados, a puberdade, pelo que se dizia ser a idade da plena pubertas . Para Justiniano, a impuberdade findava aos 14 anos, no homem, e 12, na mulher. Vide: Impuberdade . Impúbere . Incapaz .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PUBERDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PUBERDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: puberdade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
