Publicação Oficial

   Publicação Oficial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/publicacao-oficial
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Manifestação escrita, em meio impresso ou digital, resultante do ato de publicação por autoridade competente. - Conceitos Específicos: Anais da Assembleia Nacional Constituinte, Anais da Câmara dos Deputados, Anais do Senado Federal, Avulso, Boletim Administrativo, Diário da Câmara dos Deputados (DCD), Diário do Congresso Nacional (DCN) e Diário do Senado Federal (DSF). - Ver também: Publicação. - Tradução: Official Publication (Inglês); Publicación Oficial (Espanhol).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Publicação Oficial).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Publicação Oficial."	"As regras de Publicação Oficial foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: publicação oficial

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | LexML - Vocabulários