Publicidade enganosa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Publicidade enganosa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/publicidade-enganosa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Consumidor |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito do consumidor.* Qualquer modalidade de informação publicitária, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteres, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Tal prática está legalmente proibida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PUBLICIDADE ENGANOSA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PUBLICIDADE ENGANOSA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: publicidade enganosa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
