Punição

   Punição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/punicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ação e efeito de punir o infrator da norma. **2.** Sanção imposta pelo poder competente em caso de violação de norma jurídica. **3.** Condenação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim punitio , de punire (castigar, punir), entende-se, propriamente, o cumprimento da pena , em virtude do que se efetiva o castigo ou a sanção penal imposta ao criminoso ou contraventor. Nesta circunstância, a punição pressupõe a condenação , pela qual se impôs a pena , cuja efetividade se cumpre pela punição. Assim, pois, a punição, integra, simultaneamente, o sentido de ação e efeito de punir, o que se concretiza pelo respectivo cumprimento da pena imposta , ou o sofrimento da pena imposta .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PUNIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PUNIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: punição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva