| ID Semântico: |
de-placido:querable |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Expressão francesa, da linguagem técnica forense, em que é empregada na acepção de requerível . Quérable , assim, exprime, propriamente, o que se pode requerer, o que é lícito pedir em juízo. “ Quérable ”. Na terminologia jurídica brasileira, vem sendo aplicado, ao contrário de portable (conduzível), para designar a dívida ou a prestação obrigacional , que deve ser cumprida na residência ou domicílio do devedor, quando a exige, por ser oportuno, o credor. Nesta razão, quérable , se instituída contratualmente ou resultante de disposição tácita, importa na cláusula ou condição de ser paga a dívida no próprio domicílio do devedor. E, assim, não cabe a ele a obrigação de cumprir o pagamento no domicílio do credor, o que é da natureza da dívida portable . Conforme princípio já firmado na jurisprudência, mesmo que se tenha instituído a obrigação pela qual o devedor deva cumprir a prestação no domicílio do credor, se usualmente vai este receber as que se têm vencido na residência ou domicílio do devedor, de portable que era, a prestação fica subordinada à condição de quérable . Desse modo, não se constitui o devedor em mora, por não ter levado a prestação ao credor, no respectivo domicílio, embora vencido e exigível.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quérable | vide OBRIGAÇÃO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Quérable' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Expressão francesa, da linguagem técnica forense, em que é empregada na acepção de requerível . Quér..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: quérable
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
