Quantia certa

   Quantia certa

ID Semântico:	washington:quantia-certa
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Importância estabelecida; violência.” Entretanto, o CP não faz esta preço representado por importância em distinção. Denomina quadrilha ou bando, dinheiro estabelecida com exatidão ou, o classificando como crime contra a paz púque é realmente de direito, já tenha sido blica, a associação de mais de três pessoas, designado ou averiguado e sua existência é com a finalidade principal de cometer criindiscutível. mes, estipulando para esses indivíduos a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime a soma já determinada, fixada ou demonstrada . Desse modo, a quantia certa já se revela o valor ou a quantidade pecuniária apurada ou verificada . É certa porque está determinada, apurada e se julga exata . Mas o sentido de certa não pressupõe o de líquida . A fixação ou a determinação , que produz a qualidade ou atributo de certa , não implica a condição de irredutível, qualidade de líquida .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quantia certa | sum certain.\n“If a sum certain (i.e., liquidated damages) is being\nsought, the clerk may enter a default”. [Kane, Mary\nKay, Civil Procedure, p. 168].\n“The sum awarded for contributions made to the\neducation or training of a spouse may be a sum\ncertain payable in installments”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 123].\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quantia certa' é complexo."	"Importância estabelecida; violência.” Entretanto, o CP não faz esta preço representado por importância em distinção. Den..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: quantia certa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)