Querela
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Querela
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/querela |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal* e *direito processual.* a) Em sentido estrito designa: queixa ou acusação; b) em sentido amplo: denúncia em juízo; libelo. **2.** *Direito romano.* a) Protesto de alguma coisa com o escopo de impedir a decadência de uma exceção (*querela non numeratae pecuniae*); b) acusação sobre fato contrário à lei, em razão da qual a autoridade judicial tomava as medidas necessárias. Por exemplo: a que se fazia em relação a testamentos iníquos (*querela inofficiosi testamenti*) (De Plácido e Silva).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de QUERELA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de QUERELA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: querela
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
