Questão de direito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Questão de direito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/questao-de-direito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Matéria levantada pelos litigantes que para ser solucionada requer a interpretação de norma jurídica pelo órgão judicante. **2.** Aquela onde se discute apenas matéria jurídica, sendo uma questão de interpretação judicial da norma a ser aplicada ao caso *sub judice*.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Demanda, relativa à meiro lugar, a veracidade dos fatos ocorrireivindicação que alguém faz de um direito dos conforme solicitação do ofendido. João suposto, ou de interesses das partes, baseaMendes nos fornece a conceituação: “É a dos nos argumentos que expõem, fundaexposição de fato feita pelo ofendido ou mentados legalmente. quem tiver qualidade para representá-lo,
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de QUESTÃO DE DIREITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de QUESTÃO DE DIREITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: questão de direito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
