Questão de fato

   Questão de fato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/questao-de-fato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* Aquela que diz respeito às provas sobre existência ou inexistência de um comportamento ou acontecimento relacionado, direta ou indiretamente, com a demanda, ou de situações ou circunstâncias que, por gerarem direitos e deveres, interessem ao pleito, devendo por isso ser esclarecidas. **2.** *Direito administrativo.* Motivo do ato administrativo, que lhe dá suporte material e está inserido na competência discricionária do administrador (Othon Sidou), sendo fundamento jurídico da legalidade ou do mérito (oportunidade ou conveniência).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de QUESTÃO DE FATO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de QUESTÃO DE FATO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: questão de fato

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica