Questão incidental

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/questao-incidental
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Alegação sobre incompetência, ilegitimidade ou falsidade, feita por um dos litigantes no curso da demanda, resolvida de pronto pelo órgão judicante por meio de decisão interlocutória, para que o processo continue, sob pena de nulidade.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Insegurança, hesiconcluindo pelo pedido de condenação do tação ou contestação que aparece na rota delinqüente como incurso em disposição normal de um processo. ou disposições do Código Penal.”

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquela que surge no decorrer da demanda (incompetência, ilegitimidade e falsidade), devendo ser decidida de pronto para que o processo tenha curso, sob pena de nulidade.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de QUESTÃO INCIDENTAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de QUESTÃO INCIDENTAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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