Quirografário

   Quirografário

ID Semântico:	washington:quirografario
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Gr. chirographariu.) dade, as cotas-partes dos lucros havidos Adj. Diz-se dos atos e contratos que consem negócios; ou a cota-parte de participatam de um instrumento particular, assinação num condomínio. do apenas pelo devedor, ou daquele credor

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim chirographarius , de chirographum , procedente do grego cheirographos (escrito do próprio punho ou autógrafo), por sua significação originária exprime todo escrito feito e assinado pela pessoa, sem intervenção ou cooperação de outrem. Desse modo, demonstra a qualidade do escrito que é assinado, simplesmente, pelo próprio devedor, em contrário ao sentido de síngrafo , que mostra ou indica a existência da assinatura tanto do devedor como do credor. Quirógrafo, pois, revela o documento somente firmado pela pessoa ou somente emanado do devedor, enquanto o síngrafo importa na assinatura do devedor e do credor, isto é, de todos os contratantes. Quirografário . Mas, na linguagem referente às questões creditórias, é o vocábulo especialmente empregado para significar a ausência de garantia real ao direito creditório ou crédito de alguém, bem assim a inexistência de qualquer preferência. Traz, assim, uma significação oposta a privilegiado ou preferencial . Desse modo, dando a qualidade do credor (quirografário), significa que o mesmo está desprovido de qualquer garantia real ou pessoal, relativamente à exigência de seu crédito. E tanto pode este ser representado por documento assinado pelo devedor (quirógrafo) , como pode resultar de um contrato (síngrafo) . Sem qualquer direito de preferência ou garantia real, distinguem-se, perfeitamente, dos credores privilegiados ou preferenciais, aos quais assistem os privilegia exigendi , seja em consequência da garantia real, que assegura o pagamento do crédito, seja em consideração à pessoa do credor, legalmente indicado como preferente. E, desse modo, serão pagos sempre depois que solvidos os créditos privilegiados, pelo que restar . Quando o vocábulo distingue a natureza da dívida (chirografaria pecunia) , entende-se aquela cuja segurança ou exigibilidade se apoia, exclusivamente, num escrito de dívida firmado pelo devedor.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quirografário | vide CREDOR QUIROGRAFÁRIO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quirografário' é complexo."	"(Gr. chirographariu.) dade, as cotas-partes dos lucros havidos Adj. Diz-se dos atos e contratos que consem negócios; ou ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: quirografário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)