Quota disponível

   Quota disponível

ID Semântico:	de-placido:quota-disponivel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Exprime a parte do patrimônio da pessoa que, saindo dos limites da legítima , pode ser livremente disposta em testamento. É, assim, constituída pela soma de bens ou da parte da fortuna do testador de que ele pode dispor, doando-a a quem bem entender. Conhecida, pois, a soma dos bens que formam a legítima, a outra parte forma a quota disponível.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quota disponível' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Exprime a parte do patrimônio da pessoa que, saindo dos limites da legítima , pode ser livremente di..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: quota disponível

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva