RÉU

   RÉU

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reu
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Aquele contra quem se propõe uma ação judicial. **2.** *Direito processual penal.* a) Aquele contra quem se apresentou denúncia ou queixa pela prática de crime; b) acusado; denunciado.

• Nota (Linguagem Simples):* Pessoa contra quem é movida uma ação judicial.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Parte contra quem o autor demanda em um processo judicial.

• Nota (Glossário TRT1):* É a pessoa que está sendo processada.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Parte passiva de uma relação processual, ou contra quem foi proposta uma ação; aquele que é processado pela prática de crime. Quem propõe a ação contra o réu é o autor.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Personagem passiva de uma rejúria ou difamação, antes da penalidade ser lação processual, ou contra quem foi proenunciada, reconhece o seu erro, confessanposta uma ação, ou é processada por crime. do, por sua livre e espontânea vontade, em satisfação pública, que tudo foi mentira, des-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reus , em sentido jurídico entende-se, genericamente, toda pessoa que é chamada ou trazida a juízo para responder sobre alguma coisa. Na esfera civil, opondo-se ao sentido de autor , é o convocado para demandar ou a parte , contra quem se demanda ou contra quem é intentada a ação judicial . No sentido penal, é a pessoa contra quem se apresenta denúncia por fato criminoso , que lhe é imputada, ou de que é, criminalmente, responsável. Neste caso, réu exprime a mesma significação de acusado, denunciado, condenado . Vide: Ré .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Pessoa física ou jurídica contra quem se propõe uma ação judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Todo aquele contra quem é proposta ação civil ou criminal; sujeito passivo na relação processual.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Parte contra quem o autor demanda em um processo judicial.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#réu → defendant.\n\n_______________\n\n\n\n#indício; #prova indiciária; prova\ncircunstancial |\n(dir. penal) circumstantial evidence [Black’s Law\nDictionary, page 243; Garner; Bryan. A Dictionary of\nModern Legal Usage, page 438].\n• indícios suficientes de autoria e prova da\nmaterialidade do crime → probable cause. Vide\n#PROBABLE CAUSE.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nquem responde a ação, a parte contra quem foi interposta a ação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Parte contra quem o autor demanda em um processo judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Parte contra quem o autor demanda em um processo judicial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RÉU nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RÉU de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: réu

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)