RITO

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/rito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* a) Procedimento legal pelo qual se exteriorizam os atos processuais; b) conjunto de atos processuais estabelecidos legalmente, que devem ser seguidos para o exercício de uma ação, a solução de uma causa ou para a execução de diligências. **2.** *Direito civil.* a) Conjunto de formalidades para a realização de um ato ou negócio válido; b) conjunto de fórmulas e práticas empregadas na maçonaria. **3.** *Direito canônico.* Conjunto de cerimônias e fórmulas do culto. *Vide* PROCEDIMENTO.

Nota Adicional:* 1. (dir.prc.) a) Procedimento legal pelo qual se exteriorizam os atos processuais; b) conjunto de atos processuais estabelecidos legalmente, que devem ser seguidos para o exercício de uma ação, a solução de uma causa ou para a execução de diligências. 2. (dir.civ.) a) Conjunto de formalidades para a realização de um ato ou negócio válido; b) conjunto de fórmulas e práticas empregadas na maçonaria. 3. (dir.can.) Conjunto de cerimônias e fórmulas do culto. v.

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Sequência de atos processuais.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim ritus (modo, forma, maneira), no sentido jurídico entende-se o conjunto de formalidades ou de regras instituídas para que sirvam de forma ou de modelo à execução de um ato ou de uma diligência. O rito , portanto, prescreve as regras formais ou as solenidades indispensáveis à validade jurídica do ato. Na linguagem forense, rito e processo trazem o mesmo sentido: consignam as regras para que se promovam as ações ou se executem os atos necessários a seu andamento. E daí o emprego de rito ordinário, rito especial , na mesma acepção de processo ordinário, processo especial . Rito . É o vocábulo mais propriamente empregado para designar a série de fórmulas estabelecidas para a realização dos atos públicos e solenes . E dessa maneira traz a mesma significação de protocolo ou conjunto de formalidades estabelecidas para a realização de uma cerimônia ou de uma solenidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rito | procedure.\n• rito ordinário → ordinary proceeding.\n• rito sumário → summary proceeding.\n“Three different modes of procedure are used in\ncivil matters in the trial courts of this state:\nordinary, summary, and executory”. [Code of\nCivil Procedure of Louisiana, Article 851].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RITO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RITO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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