| ID Semântico: |
de-placido:radiodifusao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a difusão de concertos, conferências, representações teatrais ou de outros programas de diversões pela radiofonia. Radiocomunicação ; rádio . A radiodifusão está subordinada a regime especial, sendo sua exploração comercial sujeita à concessão pelo Poder Público, por meio de ondas ou faixas , previamente estabelecidas, consoante regras instituídas não somente pelo governo local, como decalcadas em tratados internacionais. A reprodução ou a difusão de obras intelectuais, literárias ou musicais, promovidas pelas estações de radiodifusão, é sujeita ao pagamento dos direitos autorais que competem aos autores das ditas obras. A CP/1988, art. 222, dizia que a propriedade de empresa de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais competem a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual. A EC/36, de 28.05.02, mudou a redação, para permitir a participação de pessoas jurídicas. O prazo de concessão ou permissão para as emissoras de rádio é de 10 anos. A Lei nº 9.612, de 19.02.98, instituiu o serviço de radiodifusão comunitária.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Radiodifusão' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a difusão de concertos, conferências, representações teatrais ou de outros programas de diversões ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: radiodifusão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
