| ID Semântico: |
de-placido:rapto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim raptum , do verbo rapere (arrebatar, ou levar pela força), originariamente entende-se a apropriação, o apossamento de coisas ou arrebatamento de pessoas, pela força ou pela violência. Assim, rapto assemelha-se, vulgarmente, ao roubo. Rapto . No entanto, na linguagem jurídica, era o vocábulo especialmente empregado para designar o arrebatamento ou a retirada de pessoas , de local em que se encontram para outro, seja pela violência, pela fraude ou pelo engano. Nesta razão, o rapto podia ser violento ou não. E se permitia mesmo, quando se tratasse do rapto de mulher , que desse esta o consentimento para sua execução. Era, nesta hipótese, o rapto consensual . Consoante os fins, isto é, em relação ao objeto ou à intenção do agente promotor do rapto ( raptor ), podia este revelar-se um crime contra a liberdade individual ou contra os costumes. O rapto de que se derive atentado à liberdade da pessoa raptada é sempre violento. A pessoa será, em regra, subtraída ou arrebatada contra sua vontade, para que se cumpra a intenção do agente. Neste caso, estarão os raptos de homens ou de crianças, arrebatados de seu domicílio, seja para extorsão ou para outros fins. Rapto . Na linguagem penal, indicava o vocábulo a subtração de mulher honesta, de seu domicílio, para fins libidinosos, mediante violência, grave ameaça ou fraude. LISZT o define como “a usurpação sobre uma pessoa do sexo feminino, para fins sexuais”. Desse modo, o rapto da mulher tem por elemento dominante a intenção do raptor de satisfazer na raptada seu instinto sexual. E não importa que se tenha ou não praticado o ato libidinoso. A retirada da mulher do lugar, onde estava, com violência, grave ameaça ou fraude, com a intenção de satisfazer desejos sexuais, já atenta contra a honra dela e contra a segurança da família, para configurar crime. O crime de rapto foi revogado pela Lei 11.106, de 28.03.2005.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rapto | (dir. penal) abduction. Vide SEQÜESTRO.\n• raptor → abductor.\n• raptado → abductee.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Rapto' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim raptum , do verbo rapere (arrebatar, ou levar pela força), originariamente entende-se a apr..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rapto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
