Ratio juris
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ratio juris
| ID Semântico: | tjmt:glossario |
| Classe: | Termo Jurídico Processual |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
– 1- Razão do direito. 2- Motivo que o hermeneuta encontra no Direito vigente para justificar a interpretação ou solução que dá a uma regra jurídica ou a certo caso concreto.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: rácio iúris.) A razão do direito; motivo, razão que se encontra
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a locução latina, que se traduz, em razão do Direito , empregada para aludir ao fundamento jurídico alegado ou em alusão ao preceito de Direito, em que se apoia a pessoa. É a razão jurídica .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Ratio juris'." | "– 1- Razão do direito. 2- Motivo que o hermeneuta encontra no Direito vigente para justificar a interpretação ou solução..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ratio juris
Referência Bibliográfica
- Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva